Prestação de Contas Emendas Parlamentares

Prestação de Contas Emendas Parlamentares 

A Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, torna público a Prestação de Contas referente às Emendas Parlamentares recebidas.

As emendas parlamentares destinadas à Saúde representam um reforço fundamental no financiamento das ações e serviços de saúde pública do município, viabilizando investimentos em equipamentos, insumos, reforma de unidades de saúde, aquisição de medicamentos e melhorias no atendimento à população mirassolense.

Em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), às normas do Ministério da Saúde e à legislação vigente, disponibilizamos abaixo os documentos de prestação de contas por proposta, assegurando à sociedade o pleno acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos investidos na saúde do município.

Prestação de contas por proposta de Emendas Parlamentares Federais 2025:

Prestação de contas proposta 36000715254202500-20260527T024315Z-3-001

Prestação de contas proposta 36000704132202500-20260527T024313Z-3-001

Prestação de contas proposta 36000645066202500-20260527T024251Z-3-001

Prestação de contas Proposta 36000704123202500-20260527T135000Z-3-001

Para demais informações: 

Acesse o E-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão através do link: https://www.mirassoldoeste.mt.gov.br/pages/e-SIC