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Instruções normativas
Nome Número Objeto Data Situação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020. 20/01/2020 Publicada detalhes
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 054/2019 ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SIN Nº 050/2014 QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RE... 20/08/2019 Publicada detalhes
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 50/2014 - VERSÃO 03 (Reeditada com as alterações da IN 054/2019; 055/2019) “Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização dos cont... 26/08/2019 Publicada detalhes
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 55/2019 ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SIN Nº 050/2014 QUE “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RE... 26/08/2019 Publicada detalhes
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